A um mês do referendo

A um mês do referendo, o jornal Público divulgou na sexta-feira uma sondagem realizada pela Intercam- pus sobre o referendo ao aborto: 62% afirmam que vão votar com toda a certeza, enquanto 38% já assumem algumas reservas quanto à possibilidade de ir votar. A ser este o resultado, estariam por isso largamente assegurados os necessários 50% para que o referendo fosse vinculativo. A sondagem revela ainda que o sim ganharia por uma larga margem: 67% respondem que votariam sim, contra apenas 33% que votariam não à despenalização da IVG.

Esta sondagem obviamente agradará aos partidários do sim, mas não devia. Existe um conjunto de razões que sugere cautela aos partidários do sim, entre os quais me conto, em relação a estes dados.

Em primeiro lugar, não é de mais lembrar que uma sondagem reflecte a realidade da opinião pública nesse momento e não o que será o resultado final. Quanto maior o tempo que medeia entre a sondagem e a consulta popular, maiores as probabilidades de haver diferenças entre os resultados de uma e de outra. Entre esta sondagem e o referendo decorrerá todo o período de campanha: a julgar pelo número de movimentos registados (até quinta- -feira estavam registados 15 movimentos que irão fazer campanha pelo não; e seis movimentos pelo sim), e os argumentos esgrimidos, a campanha arrisca-se a azedar. Quando esta começar, é possível e mesmo provável que haja mudanças de posicionamento por parte do eleitorado. Os estudos sobre comportamento eleitoral que visam as eleições legislativas e presidenciais em Portugal têm mostrado que cerca de um quinto do eleitorado toma a sua decisão de voto nas últimas duas semanas. Numa questão relativamente complexa como o aborto, a natureza dos argumentos a que se é exposto deverá ser fundamental para a decisão final.

Em segundo lugar, as próprias sondagens publicadas em que um lado surge como vencedor à partida, tal como esta, podem ter um efeito perverso: neste caso, a sondagem pode desmobilizar os partidários do sim, na medida em que estes poderão considerar que o seu voto é desnecessário à vitória que já se afigura como certa; pelo contrário, a esta sondagem irá mobilizar o campo do não, onde claramente todos os votos são cruciais. Novamente, a campanha torna-se fundamental para manter o interesse e impedir a desmobilização do "sim".

Em terceiro lugar, e como exercício de lucidez, vale a pena olhar para sondagens realizadas em igual período no anterior referendo ao aborto de Junho de 1998. Antes disso, recordemos os dados-chave desse referendo: apenas 32% dos portugueses foram votar; destes, 51% votaram contra e 49% votaram a favor da despenalização. Ressalvando as devidas diferenças metodológicas, uma sondagem do Expresso/Euroexpansão elaborada a um mês desse mesmo referendo e publicada a 6 de Junho de 1998 declarava que "a esmagadora maioria dos portugueses (81%) tem a intenção de votar no referendo sobre a despenalização do aborto, dia 28 de Junho. Ainda de acordo com esta consulta, o 'sim' ganha por 25 pontos percentuais e o número de indecisos é consideravelmente baixo: a cerca de um mês da realização do referendo, apenas 9% ainda não sabem como irão votar." Outras sondagens realizadas antes do referendo de 1998 corrobora- vam as conclusões do Expresso, nomeadamente as publicadas pelo Diário de Notícias. Embora as sondagens mais próximas do dia da consulta fossem indicando que a diferença percentual entre os apoiantes do "sim" e os apoiantes do "não" diminuía, estas sondagens davam a vitória ao "sim".

Em quarto lugar, e tal como é referido no Público de ontem, os dados devem ser olhados com cautela porque nesta sondagem são os jovens (18-34 anos) o grupo etário que está neste momento mais convicto de que vai votar, com apenas 8% indicando não ter intenção de o fazer. Ora todos os estudos existentes nacionais e internacionais mostram que são precisamente os jovens os que se abstêm mais. Há boa vontade e boas intenções, mas no próprio dia é este grupo etário o que mais falha no seu dever de voto.

Estas considerações devem ser suficientes para que a mobilização não seja descurada pelos partidários do sim. Não quer isto dizer que aprove a medida anunciada na sexta-feira pela RTP, de colocar os tempos de antena às 19.00 de forma a minimizar o impacto dos movimentos de cidadãos maioritariamente a favor do não. Este é claramente um atentado contra a participação da sociedade civil que o PS tantas vezes apregoa, e é por isso inaceitável. O PS e o Governo devem tentar moldar e dominar o debate, mas não através da mudança das regras do jogo a meio, e sim pelos argumentos de que dispõem.

Marina Costa Lobo
marinacosta.lobo@gmail.com
Politóloga

in Diário de Notícias, 13 de Janeiro de 2007

Independentes Pelo Não

IDEÁRIO

QUEM SOMOS

Somos um conjunto de Cidadãos que considera importante que o debate em torno do aborto em Portugal seja sereno, sério e sem demagogia.

A constituição deste Grupo nasceu da iniciativa de cidadãos independentes, apostados em contribuir para o esclarecimento dos eleitores ao próximo referendo. O grupo assume-se como totalmente apartidário e independente de qualquer corrente ou movimento político ou religioso.


O QUE QUEREMOS

Queremos contribuir para que os cidadãos eleitores se sintam mais esclarecidos e mais informados, de forma a sentirem que a sua decisão de voto se baseia em argumentos realistas e objectivos. Queremos contribuir para este esclarecimento através de um debate livre de dogmatismos, radicalismos ou preconceitos que qualquer espécie.


O QUE DEFENDEMOS

Defendemos soluções humanas e humanizantes, demarcadas do discurso daqueles que tudo querem permitir ou proibir.

Defendemos uma legislação equilibrada que abra caminhos que contribuam de modo efectivo para a felicidade dos cidadãos individualmente considerados ou inseridos em comunidades.

Defendemos a responsabilização do Estado na construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno, apostado na promoção da vida, no apoio às famílias, na defesa dos direitos dos homens e das mulheres e na salvaguarda da saúde pública.

PORQUE VOTAMOS NÃO

Porque um aborto é sempre um drama e deve ser sempre uma excepção.

Porque a lei actual já despenaliza o aborto nos casos de violação, perigo para a saúde física e psíquica da mãe e doença grave ou malformação do feto.

Porque, do ponto de vista científico, às 10 semanas não ocorre qualquer alteração substancial da vida intra-uterina que sustente que este estádio de desenvolvimento do feto seja considerado fronteira entre o aborto permitido e o aborto não permitido.

Porque o que está em causa - apesar da formulação errónea e redutora da pergunta a referendo - não é a despenalização do aborto, mas a consagração de um direito a abortar até às dez semanas em estabelecimento de saúde autorizado.

Porque podem ser criadas soluções jurídicas que, compreendendo uma efectiva despenalização em concreto, não envolvam uma liberalização total do aborto em abstracto, tal como decorre da pergunta proposta neste referendo.

Porque os recursos do Estado não devem ser usados para subvencionar clínicas lucrativas para a prática de abortos mas ser investidos na informação, na educação e na melhoria do acesso dos cidadãos aos métodos de contracepção e de planeamento familiar.

Porque defendemos uma sociedade que promova uma cultura de responsabilidade dos indivíduos pelos seus actos e pelas suas acções.

Porque a acção do Estado deve reflectir os princípios de uma sociedade solidária que apoia e protege a parte mais fraca, as famílias mais carenciadas e as mães em situação de maior vulnerabilidade.

Enfim, porque o Estado não se deve demitir das suas funções sociais antes devendo oferecer alternativas a quem é levado a crer que não tem outra escolha senão abortar.

Regresso às origens...

Mais de um ano sobre a última actualização deste blog, retomamos hoje a normal actividade de análise ao contexto portuguez do novo ano que agora começa.

Mantendo-nos fieis ao rigor e exigência com que o começámos em Março de 2005, vimo-nos obrigados a suspende-lo para que se não desvirtuasse este projecto em virtude da menor disponibilidade que tivemos no decurso do último ano.

Amadurecemos a análise, investigamos mais fundo, e apostamos na objectividade, agora mais do que nunca.

Voltamos ao activo com o tema que mais influenciará o sentido do desenvolvimento da sociedade portuguesa: o referendo sobre a liberalização da interrupção voluntária da gravidez.

E porque, fiéis à nossa objectividade, não escondemos de forma alguma a nossa opinião sobre este assunto publicamos em simultâneo o ideário do grupo de cidadãos 'Independentes Pelo Não' no qual revemos de forma absoluta a nossa posição.

José Maria Pote de Azeredo

07 de Janeiro de 2007

Quanto custa... O rei... e o presidente

À beira das eleições presidenciais saiba quem sai mais caro e por que a presidência tem um orçamento 41,7% superior ao da Casa Real espanhola

Texto Rosália Amorim, Fernando Barciela

Só a palavra “monarca” está envolta em luxo, história e numa corte misteriosa e dispendiosa. Mas será que um presidente, apesar de não ter essa aura, constitui uma factura igualmente pesada? Será que até é mais gastador?

A EXAME fez as contas e comparou os gastos da Presidência da República portuguesa com as despesas da monarquia espanhola. A presidência pesa 13, 325 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2005. Um aumento de 2,1% face ao ano anterior. Já entre 2003 e 2004 o Orçamento cresceu 7,7%, passando de 12,049 milhões de euros para 13,050 milhões.

A Casa Real espanhola teve um orçamento de 7,51 milhões de euros em 2004, este ano tem ao seu dispor 7,78 milhões, e para 2006 já está aprovado um orçamento de 8,048 milhões, ou seja, mais 3,5% do que no ano anterior. Aliás, nos últimos dois anos esta tem sido a taxa média de aumento do orçamento da Casa Real espanhola, menos do que todos os departamentos do Estado.

Tendo como referência 2005, temos do lado português 13,325 milhões de euros e do lado espanhol 7,78 milhões. Ou seja, a Casa Civil portuguesa gasta mais 41,7% do que a Casa Real espanhola.

Esta última é considerada até bastante poupada, tendo em conta os gastos das restantes casas reais europeias (veja tabela “Quanto custam outras Casas Reais da Europa”). Segundo especialistas que acompanham as famílias reais, a rainha de Inglaterra terá, só para gastos pessoais, cerca de 15 milhões de euros. Valha-lhe uma libra forte. O orçamento anual britânico, segundo dados revelados pelo diário espanhol El Mundo, ascende a 56,3 milhões de euros. Mas há outras Casas Reais europeias poupadas, à semelhança da espanhola. É o caso da dinamarquesa, que gasta 8 milhões de euros, e da holandesa e da belga, que consomem um pouco mais de 7 milhões cada uma.

(Leia mais na versão impressa da EXAME, n.º 259)

retirado de visão-online

Escreve-se Na Blogosfera...

Aqui fica a nota de um artigo muito interessante, publicado a 06 de Novembro último, no Blasfémias e subordinado ao tema monarquia:

Liberalismo E Monarquia

Parece que timidamente, se começa a falar e a debater a questão de regime. Ainda bem!

Aborto, TC considera inconstitucional proposta de referendo

Lisboa, 28 Out (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje que considera inconstitucional a proposta de referendo sobre o aborto aprovada pelo Parlamento, por entender que apenas em 15 de Setembro de 2006 se inicia uma no va sessão legislativa.

O diploma tinha sido aprovado pelo Parlamento a 28 de Setembro com os votos dos socialistas e do Bloco de Esquerda (BE), depois de o Presidente da República ter rejeitado, em Maio, uma proposta igual alegando que não havia garantia s de participação significativa na consulta popular em pleno Verão.

A Constituição estabelece que as propostas de referendo chumbadas pelo Presidente da República não podem ser renovadas pelo Parlamento na mesma sessão legislativa.

PS e BE argumentaram na altura que a 15 de Setembro se tinha iniciado uma nova sessão legislativa, enquanto a restante oposição considerou que a sessão se iniciou após as legislativas de Fevereiro e só termina a 15 de Setembro de 2006 - como agora entendeu o TC.

Quando enviou a proposta de referendo para o TC, o Presidente da República, Jorge Sampaio, pediu aos juízes que se pronunciassem sobre a validade da pergunta e sobre o início da sessão legislativa face às dúvidas surgidas quanto a esta matéria.

"Concorda com a despenalização da IVG, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta para o referendo aprovada pelo Parlamento, com os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e PEV.

IEL.

28-10-2005 17:29:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7445332

retirado de www.lusa.pt

MONARQUIA, ou o dogma republicano

Falar de monarquia nos dias que correm é tabu. Todos o evitam, todos afirmam que não é oportuno, todos acham que é uma barbaridade pensar-se na monarquia como alternativa ao actual regime. E a opinião pública, os portugueses e o país conformam-se e pensam que de facto, só podemos viver numa república. Que em Fevereiro lá teremos que ir votar e que o país seguirá o seu caminho…
Mas a verdade é que existe uma alternativa, que pode ser discutida e que é tão válida, credível e racional como a actual (senão mais!).

Todos sabemos que o país atravessa uma grave crise, não só financeira, como também a nível social, destacando aqui, a pouca confiança na classe política que os portugueses têm vindo a manifestar, facto não desprovido de razão.
Mas se é verdade que a opção por um regime monárquico, não resolveria o problema do défice orçamental, nem resolveria o problema da tão necessária reforma da administração pública e muito menos acabaria com o desemprego, a verdade é que pode e deve ser debatido, a bem da democracia que todos apregoa-mos.
Não existe verdadeira democracia onde se nega a possibilidade de discussão, o que infelizmente acontece na sociedade portuguesa, mesmo que por detrás da máscara do não-oportunismo (para já não falar da al. b) do art.º 288.º da Constituição da República, referente aos limites materiais à sua revisão).

Pois bem, aproximam-se eleições presidenciais e dado o actual estado da nação não há qualquer desculpa para não se debaterem alternativas ao actual sistema, ainda mais quando vemos exemplos de sucesso ao nosso lado.
A minha sugestão é que se fale, se debata, que se diga bem e se diga mal, mas acima de tudo que se discuta de igual para igual as opções de regime que temos, a bem da democracia e a bem de Portugal. Ou será que a república e os republicanos (se ainda os houver verdadeiramente...) temem o debate?

in CRITÉRIO, edição de Outubro 2005