Aborto, TC considera inconstitucional proposta de referendo

Lisboa, 28 Out (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje que considera inconstitucional a proposta de referendo sobre o aborto aprovada pelo Parlamento, por entender que apenas em 15 de Setembro de 2006 se inicia uma no va sessão legislativa.

O diploma tinha sido aprovado pelo Parlamento a 28 de Setembro com os votos dos socialistas e do Bloco de Esquerda (BE), depois de o Presidente da República ter rejeitado, em Maio, uma proposta igual alegando que não havia garantia s de participação significativa na consulta popular em pleno Verão.

A Constituição estabelece que as propostas de referendo chumbadas pelo Presidente da República não podem ser renovadas pelo Parlamento na mesma sessão legislativa.

PS e BE argumentaram na altura que a 15 de Setembro se tinha iniciado uma nova sessão legislativa, enquanto a restante oposição considerou que a sessão se iniciou após as legislativas de Fevereiro e só termina a 15 de Setembro de 2006 - como agora entendeu o TC.

Quando enviou a proposta de referendo para o TC, o Presidente da República, Jorge Sampaio, pediu aos juízes que se pronunciassem sobre a validade da pergunta e sobre o início da sessão legislativa face às dúvidas surgidas quanto a esta matéria.

"Concorda com a despenalização da IVG, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta para o referendo aprovada pelo Parlamento, com os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e PEV.

IEL.

28-10-2005 17:29:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7445332

retirado de www.lusa.pt

MONARQUIA, ou o dogma republicano

Falar de monarquia nos dias que correm é tabu. Todos o evitam, todos afirmam que não é oportuno, todos acham que é uma barbaridade pensar-se na monarquia como alternativa ao actual regime. E a opinião pública, os portugueses e o país conformam-se e pensam que de facto, só podemos viver numa república. Que em Fevereiro lá teremos que ir votar e que o país seguirá o seu caminho…
Mas a verdade é que existe uma alternativa, que pode ser discutida e que é tão válida, credível e racional como a actual (senão mais!).

Todos sabemos que o país atravessa uma grave crise, não só financeira, como também a nível social, destacando aqui, a pouca confiança na classe política que os portugueses têm vindo a manifestar, facto não desprovido de razão.
Mas se é verdade que a opção por um regime monárquico, não resolveria o problema do défice orçamental, nem resolveria o problema da tão necessária reforma da administração pública e muito menos acabaria com o desemprego, a verdade é que pode e deve ser debatido, a bem da democracia que todos apregoa-mos.
Não existe verdadeira democracia onde se nega a possibilidade de discussão, o que infelizmente acontece na sociedade portuguesa, mesmo que por detrás da máscara do não-oportunismo (para já não falar da al. b) do art.º 288.º da Constituição da República, referente aos limites materiais à sua revisão).

Pois bem, aproximam-se eleições presidenciais e dado o actual estado da nação não há qualquer desculpa para não se debaterem alternativas ao actual sistema, ainda mais quando vemos exemplos de sucesso ao nosso lado.
A minha sugestão é que se fale, se debata, que se diga bem e se diga mal, mas acima de tudo que se discuta de igual para igual as opções de regime que temos, a bem da democracia e a bem de Portugal. Ou será que a república e os republicanos (se ainda os houver verdadeiramente...) temem o debate?

in CRITÉRIO, edição de Outubro 2005